Inspirado no axioma que guia o Departamento de Justiça da Califórnia, nosso escritório adota este lema não apenas como uma frase de efeito, mas como uma bússola moral em tempos de conflagração institucional.
Esta diretriz nos direciona a uma reflexão inegociável: nenhuma liberdade é legítima fora do arcabouço legal, e nenhuma justiça é virtuosa sem submeter-se à racionalidade normativa.
Àqueles que transformam as cortes superiores e o sistema de justiça em alvo de contumélia sistemática, nossa posição é clara: o remédio contra eventuais excessos da magistratura jamais residirá na subversão caótica das instituições, mas na dialética processual e no escrutínio doutrinário.
"A barbárie não se combate com barbárie."
Paralelamente, registramos com gravidade: quando a própria Corte Constitucional indulge em solipsismo jurisdicional — sob o véu de uma "atividade criativa" que exorbita do originalismo interpretativo —, mina-se a sacralidade da lei. O ativismo judicial, ainda que revestido de nobres intentos, converte-se em veneno quando corrompe a simbiose dos poderes.
Recordamos que o desprezo às normas por parte do governante é tão deletério quanto a hybris da toga. Ambos são sintomas da mesma patologia: a metástase da ilegitimidade que consome os alicerces da res publica.
Nosso compromisso é com a ordem jurídica, pois acreditamos na máxima histórica:
"Onde termina a Lei, começa a tirania." — William Pitt, O Jovem (1783)